Disposições gerais sobre o funcionamento do site https://sender-solutions.com/, doravante – Serviço ou Sender Solutions
Este documento amplia e complementa a Política de privacidade e deve ser analisado após tomar conhecimento da referida política de privacidade.
1. O Serviço presta o serviço de Envios de e-mail.
2. O Serviço presta aos Usuários serviços no âmbito de Projetos.
2.1. Para criar um Projeto, o Usuário deve fazer login (registrar-se) na conta pessoal.
2.2. O Usuário pode criar um número ilimitado de Projetos.
2.3. Os Projetos do Usuário são independentes entre si e também são pagos separadamente.
3. As tarifas podem ser consultadas na página Preços.
3.1. Para qualquer Projeto está disponível um plano tarifário gratuito.
3.2. Após o término do período pago do plano tarifário para um determinado Projeto do Usuário, o Projeto passa automaticamente para o plano tarifário gratuito.
3.3. O plano tarifário gratuito está disponível com o objetivo de familiarizar os Usuários com o Serviço.
3.4. Recomenda-se a todos os Usuários que utilizem primeiro o plano tarifário gratuito antes de tomar a decisão de usar o Serviço de forma paga.
4. Pagamento
4.1. Para usar as funcionalidades pagas do Serviço, o Usuário deve pagar de forma direcionada o plano tarifário para um determinado Projeto por um período definido.
4.2. Isso é considerado como o consentimento do Usuário com as funcionalidades (funcionalidade) fornecidas e a qualidade dos serviços.
4.3. Em caso de não desejar continuar a usar as funcionalidades pagas do Serviço, o Usuário simplesmente cessa o pagamento do plano tarifário do Projeto para o período seguinte.
4.4. Reembolso dos valores já pagos.
4.4.1. Em caso de desejo de reembolsar os valores, o usuário só pode fazê-lo pelos serviços ainda não prestados e apenas dentro do valor efetivamente debitado.
Por exemplo, o usuário pagou um plano tarifário por 1 mês (31 dias). O custo total do plano tarifário é de 38,75 euros. No entanto, foi aplicado ao usuário um desconto de 20%, portanto o valor efetivamente debitado é de 80% do custo total — ou seja, 31 euros.
Assim, 31 euros — é o valor máximo que pode ser reembolsado. Se 10 dias após o pagamento o usuário decidir solicitar o reembolso, isso significa que os serviços de 10 dos 31 dias já foram prestados. Nesse caso, pode-se reembolsar 21/31 do valor máximo, ou seja, 21 euros.
Os valores mantidos na carteira interna podem ser reembolsados integralmente.
4.4.2. Para iniciar o processo de reembolso, faça login na sua conta no site e depois envie uma petição através do formulário de contato no link: https://sender-solutions.com/pt/#contact
Na petição, indique os detalhes — para quais projetos específicos você deseja o reembolso dos valores.
5. Restrições
5.1. O Usuário do Serviço, ao usá-lo, deve cumprir os requisitos da legislação, bem como as regras estabelecidas pela Administração do Serviço.
5.2. O cumprimento da legislação inclui, mas não se limita a, o cumprimento das leis da Ucrânia e das normas internacionais relativas à proteção de dados pessoais, às comunicações eletrônicas e ao combate ao spam.
5.3. É proibido ao Usuário criar envios e enviar através do Serviço e-mails (Email) a destinatários que não deram o seu consentimento para isso.
5.4. É proibido ao Usuário adicionar ao seu Projeto nomes de domínio e tentar usá-los em envios sob um nome em nome do qual ele não tem o direito de enviar e-mails.
5.5. Caso um destinatário de um envio, que anteriormente deu o consentimento para receber e-mails, revogue o seu consentimento, o Usuário é obrigado a excluir esse destinatário dos envios subsequentes, até que este dê novamente o consentimento para receber e-mails do Usuário.
5.6. É proibido ao Usuário adicionar às listas de assinantes endereços de e-mail obtidos de terceiros sem o consentimento dos assinantes para tal transferência.
5.7. É proibido ao Usuário tentar fazer passar os seus e-mails por e-mails de outros serviços copiando o seu estilo corporativo, textos ou nomes (phishing).
5.8. O Usuário deve garantir a possibilidade de cancelar a inscrição do envio em cada e-mail.
5.9. O Usuário não deve tentar invadir o site, obter acesso não autorizado a contas ou sistemas de terceiros, bem como usar o Serviço para ataques a outros recursos. O Usuário assume total responsabilidade pelo conteúdo e pelas consequências dos seus envios, bem como pelo respeito aos direitos de terceiros, incluindo direitos autorais e o direito à privacidade.
5.10. É proibido usar o Serviço para induzir os assinantes em erro, difundir informações falsas, links de phishing ou software malicioso.
5.11. A Administração reserva-se o direito de bloquear o Usuário ou o seu Projeto se obtiver provas suficientes da violação destas regras.
5.12. Em caso de bloqueio do Projeto, os valores gastos no pagamento do plano tarifário ou de outras funcionalidades pagas do Projeto não são reembolsados ao Usuário.
6. Alterações das regras
6.1. A Administração do site reserva-se o direito de alterar estas regras sem aviso prévio aos usuários. A versão vigente das regras está sempre disponível nesta página.