A presente Política de privacidade de dados pessoais (doravante – Política de privacidade) aplica-se a todas as informações publicadas no endereço https://sender-solutions.com/, que podem ser obtidas sobre o Usuário durante o uso do site Sender Solutions.
Recomendamos também tomar conhecimento das regras gerais de funcionamento do serviço
1. DEFINIÇÃO DOS TERMOS
1.1. Na presente Política de privacidade são utilizados os seguintes termos:
1.1.1. «Administração do site» – funcionários autorizados que gerenciam o site, organizam e realizam o tratamento de dados pessoais, bem como determinam as finalidades do tratamento de dados pessoais, a composição dos dados pessoais a serem tratados, as ações (operações) realizadas com os dados pessoais.
1.1.2. «Dados pessoais» – qualquer informação relativa direta ou indiretamente a uma pessoa física determinada ou determinável (o titular dos dados pessoais).
1.1.3. «Tratamento de dados pessoais» – qualquer ação (operação) ou conjunto de ações (operações) realizadas com ou sem o uso de meios de automação com os dados pessoais, incluindo coleta, registro, sistematização, acumulação, armazenamento, precisão (atualização, alteração), extração, uso, transferência (difusão, fornecimento, acesso), anonimização, bloqueio, exclusão, destruição de dados pessoais.
1.1.4. «Prestador» – empresa que estabeleceu relações contratuais com um cliente ou contraparte, ou que presta serviços a uma pessoa física, pessoa jurídica ou pessoa física empresária.
1.1.5. «Confidencialidade dos dados pessoais» – requisito de cumprimento obrigatório pelo Prestador ou por outra pessoa que tenha obtido acesso aos dados pessoais, de não permitir sua difusão sem o consentimento do titular dos dados pessoais ou sem outra base legal.
1.1.6. «Usuário» – qualquer pessoa física que tenha acesso ao Site através da rede Internet, use ou tenha usado os serviços do site Sender Solutions.
1.1.7. «Cookies» — pequeno fragmento de dados enviado por um servidor web e armazenado no computador do usuário, que o cliente web ou o navegador web reenvia a cada vez ao servidor web em uma requisição HTTP ao tentar abrir uma página do site correspondente.
1.1.8. «Endereço IP» — endereço de rede único de um nó em uma rede de computadores construída segundo o protocolo IP.
2. DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1. O uso do site pelo Usuário significa o consentimento com a presente Política de privacidade e com as condições de tratamento dos dados pessoais do Usuário.
2.2. Em caso de discordância com as condições da Política de privacidade, o Usuário deve cessar o uso do site.
2.3. A presente Política de privacidade aplica-se apenas ao site Sender Solutions. O site não controla nem se responsabiliza pelos sites de terceiros aos quais o Usuário possa acessar através dos links disponíveis no site.
2.4. A Administração do site não verifica a veracidade dos dados pessoais fornecidos pelo Usuário do site.
3. OBJETO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
3.1. A presente Política de privacidade estabelece as obrigações da Administração do site quanto à não divulgação e à garantia do regime de proteção da confidencialidade dos dados pessoais que o Usuário fornece a pedido da Administração do site ao se registrar no site.
3.2. Os dados pessoais cujo tratamento é permitido no âmbito da presente Política de privacidade são fornecidos pelo Usuário mediante o preenchimento de formulários no site e incluem as seguintes informações:
- Sobrenome
- Nome
- Patronímico
- E-mail
3.3. O site protege os Dados que são transmitidos automaticamente durante a visita às páginas.
3.4. O site coleta informações do computador ou dispositivo do cliente, por exemplo, informações sobre o computador do cliente ou o endereço IP do dispositivo, o sistema operacional, bem como o navegador utilizado.
3.5. Qualquer outra informação pessoal não indicada acima está sujeita a um armazenamento seguro e não é difundida, exceto nos casos previstos no ponto 5.1.2 e no ponto 7.2 da presente Política de privacidade.
4. FINALIDADES DA COLETA DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS DO USUÁRIO
4.1. A Administração pode utilizar os dados pessoais do Usuário com a finalidade de:
4.1.1. Identificação do Usuário registrado no site.
4.1.2. Fornecer ao Usuário acesso aos recursos personalizados do site.
4.1.3. Estabelecer com o Usuário um retorno, incluindo o envio de notificações, solicitações relativas ao uso dos serviços prestados, o processamento de petições e solicitações do Usuário.
4.1.4. Criação de uma conta para realizar compras, se o Usuário deu o consentimento para a criação de uma conta.
4.1.5. Fornecer ao Usuário um suporte ao cliente e técnico eficaz em caso de problemas relacionados ao uso do site.
4.1.6. Fornecer ao Usuário, com o seu consentimento, atualizações de produtos, ofertas especiais, informações sobre preços, newsletters e outras informações mediante o envio de e-mails para o endereço de e-mail do Usuário.
4.1.7. Realização de atividade publicitária com o consentimento do Usuário.
5. MODOS E PRAZOS DE TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
5.1. A empresa trata os dados pessoais dos clientes nas seguintes bases legais:
5.1.1. O tratamento dos dados pessoais do Usuário é realizado sem limitação de prazo, por qualquer meio legal, inclusive em sistemas de informação de dados pessoais com ou sem o uso de meios de automação.
5.1.2. Os dados pessoais do Usuário podem ser transferidos aos órgãos autorizados do poder estatal apenas com base e na forma estabelecidas pela legislação.
5.1.3. Em caso de perda ou divulgação dos dados pessoais, a Administração informa o Usuário sobre a perda ou divulgação dos dados pessoais.
5.1.4. A Administração adota as medidas organizacionais e técnicas necessárias para proteger as informações pessoais do Usuário contra acesso ilícito ou acidental, destruição, alteração, bloqueio, cópia, difusão, bem como contra outras ações ilícitas de terceiros.
5.1.5. A Administração, em conjunto com o Usuário, adota todas as medidas necessárias para prevenir danos ou outras consequências negativas causadas pela perda ou divulgação dos dados pessoais do Usuário.
6. OBRIGAÇÕES DAS PARTES
6.1. O Usuário é obrigado a:
6.1.1. Fornecer as informações sobre dados pessoais necessárias para o uso do site.
6.1.2. Atualizar, complementar as informações fornecidas sobre dados pessoais em caso de alteração desses dados.
6.1.3. A Administração é obrigada a:
6.2.1. Utilizar as informações obtidas exclusivamente para as finalidades indicadas no ponto 4 da presente Política de privacidade.
6.2.2. Garantir a manutenção em segredo das informações confidenciais, não divulgá-las sem a autorização prévia por escrito do Usuário, bem como não realizar a venda, troca, publicação ou divulgação por qualquer outro meio possível dos dados pessoais transferidos do Usuário, exceto os pontos 5.1.2. e 7.2. da presente Política de privacidade.
6.2.3. Adotar medidas preventivas para proteger a confidencialidade dos dados pessoais do Usuário de acordo com o procedimento habitualmente utilizado para proteger esse tipo de informação no tráfego comercial vigente.
6.2.4. Realizar o bloqueio dos dados pessoais pertencentes ao Usuário correspondente, a partir do momento do pedido ou solicitação do Usuário ou de seu representante legal ou do órgão autorizado para a proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais, pelo período de verificação em caso de detecção de dados pessoais inexatos ou ações ilícitas.
7. RESPONSABILIDADE DAS PARTES
7.1. A Administração que não cumpriu suas obrigações é responsável pelos danos sofridos pelo Usuário em relação ao uso ilícito dos dados pessoais, de acordo com a legislação, exceto nos casos previstos nos pontos 5.1.2. e 7.2. da presente Política de privacidade.
7.2. Em caso de perda ou divulgação de Informações confidenciais, a Administração não é responsável se essas informações:
7.2.1. Tornaram-se de conhecimento público antes de sua perda ou divulgação.
7.2.2. Foram obtidas de um terceiro antes do momento de seu recebimento pela Administração do site.
7.2.3. Foram divulgadas com o consentimento do Usuário.
7.3. O Prestador não é responsável:
7.3.1. Pela qualidade do acesso relacionada ao funcionamento das redes do provedor de Internet, do equipamento do assinante e de outras circunstâncias que estão fora de sua competência.
7.3.2. Pelo conteúdo dos materiais publicados pelo Usuário na rede Internet por meio do site Sender Solutions.
8. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
8.1. Antes de recorrer ao tribunal com uma ação relativa aos litígios que surjam das relações entre o Usuário e a Administração, é obrigatória a apresentação de uma reclamação (uma proposta por escrito de resolução voluntária do litígio).
8.2. O destinatário da reclamação, no prazo de 30 dias corridos a partir do dia do recebimento da reclamação, informa por escrito o requerente sobre os resultados de sua análise.
8.3. Em caso de não obtenção de acordo, o litígio é encaminhado para análise ao órgão judicial de acordo com a legislação vigente.
8.4. À presente Política de privacidade e às relações entre o Usuário e a Administração do site aplica-se a legislação vigente da Ucrânia.
9. ARMAZENAMENTO DE DADOS
9.1. Tratamos apenas os dados pessoais que são necessários para garantir o funcionamento normal do site, a prestação de serviços e a prevenção de fraudes. A coleta e o tratamento dos dados são realizados de acordo com os princípios do RGPD, em particular com o princípio da minimização de dados (data minimisation). A base legal desse tratamento é a execução do contrato com o usuário (art. 6(1)(b) do RGPD) e os nossos interesses legítimos (art. 6(1)(f) do RGPD), em particular a proteção contra ações fraudulentas e a garantia da segurança do serviço. Você tem o direito à exclusão dos seus dados pessoais («direito ao esquecimento»). Se você desejar que excluamos os seus dados, envie a solicitação correspondente através do formulário de contato no site. Analisaremos a sua solicitação e a executaremos o mais rápido possível, mas em qualquer caso não mais tarde do que 30 dias a partir do recebimento. Em alguns casos (por exemplo, se os dados forem necessários para o cumprimento de obrigações legais, o estabelecimento, o exercício ou a defesa de direitos em processos judiciais), podemos recusar a exclusão ou excluir apenas uma parte dos dados. Nesse caso, explicaremos obrigatoriamente os motivos.
10. CONDIÇÕES ADICIONAIS
10.1. A Administração tem o direito de fazer alterações na presente Política de privacidade sem o consentimento do Usuário.
10.2. A nova Política de privacidade entra em vigor a partir do momento de sua publicação no site.
10.3. Todas as propostas ou perguntas relativas à presente Política de privacidade devem ser enviadas por meio de uma solicitação.
10.4. A Política de privacidade vigente está publicada na página no endereço https://sender-solutions.com/pt/agreement/
10.5. A validade da presente Política estende-se a todos os Usuários da Empresa.
11. INFORMAÇÕES DE CONTATO
11.1. O Usuário pode entrar em contato com a Administração do site Sender Solutions para diversas questões, como a revogação do consentimento, solicitações de informações, exercício dos direitos do titular dos dados e reclamações sobre o uso de dados pessoais, escrevendo para o endereço de e-mail do site info@sender-solutions.com
11.2. Dados de contato do responsável pela proteção de dados: info@sender-solutions.com
12. OPERADOR DO SERVIÇO
12.1. O operador do serviço é a Pessoa física empresária Davydovych Kateryna Dmytrivna. Número de identificação fiscal (IPN): 3706002428. País de registro: Ucrânia